O ASEC-CP é uma medida de apoio social do Estado português, dirigida a emigrantes portugueses, com residência legal e efetiva no estrangeiro, em situação de comprovada carência e evidente fragilidade, não superável pelos mecanismos existentes no país de residência.
Consiste num subsídio pontual e de prestação única, que se destina a fazer face a necessidades essenciais e extraordinárias.
Não é uma pensão nem um subsídio vitalício e não pode ser transmitido a outra pessoa.

Onde Obter Informações 

Embaixada ou Consulado de Portugal da área
de residência

Website:
www.portaldascomunidades.mne.pt/pt
Portuguesas,
Portal das Comunidades separador Rede Consular