A comitiva brasileira solicitou às autoridades portuguesas números atualizados sobre os processos de regularização migratória e de afastamento voluntário, bem como informações sobre notificações de abandono já emitidas. Foi pedido ainda que os consulados brasileiros sejam avisados previamente em situações de afastamento coercitivo, de forma a garantir assistência adequada aos cidadãos.

Outro ponto tratado foi o andamento das renovações e emissões de títulos de residência, incluindo manifestações de interesse e o título da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O governo português assegurou que os processos pendentes serão concluídos até o fim de 2025, lembrando que um decreto-lei vigente prorroga a validade de documentos até 15 de outubro.

A reunião também tratou o Estatuto de Igualdade. Portugal esclareceu que não houve interrupção na concessão e reafirmou abertura para examinar casos individuais de dificuldades. Foi acordado ainda um diálogo técnico entre o MJSP e a Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) de Portugal, com a finalidade de agilizar análises e concessões do benefício.

Para saber mais, acesse : https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/brasil-reforca-dialogo-com-portugal-sobre-direitos-migratorios-de-brasileiros